1.Quem somos e quem é o responsável
A plataforma Painell é um sistema de gestão empresarial (ERP/CRM) oferecido no modelo software como serviço (SaaS), operado por PORTALL SOLUCOES EM MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.389.873/0001-40, com sede em Av Central 1401, 201 - Serra-ES - 29165-130 (“Painell”, “nós”).
A plataforma é multiempresa (multi-tenant): cada empresa contratante (o “Cliente”) possui um ambiente próprio e isolado, no qual seus usuários (operadores, colaboradores) inserem e gerenciam os dados do dia a dia do negócio.
2.Nossos papéis: Controlador × Operador
Para deixar claras as responsabilidades de cada parte, distinguimos dois tipos de dados:
Dados de Conta e Navegação — dados de cadastro do Cliente, faturamento, acesso, uso e navegação na plataforma. Quanto a estes, a Painell atua como Controladora.
Dados Operacionais — todos os dados que o Cliente e seus usuários inserem no sistema sobre terceiros (seus clientes, fornecedores, colaboradores, leads, contatos, veículos, documentos etc.). Quanto a estes, o Cliente é o Controlador e a Painell atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o serviço.
Em consequência, a responsabilidade pela licitude, veracidade, atualização, base legal e finalidade dos Dados Operacionais é do Cliente (Controlador), a quem cabe obter os consentimentos e cumprir os deveres legais perante os titulares desses dados. A Painell não determina as finalidades desse tratamento e o realiza apenas como prestadora de serviço.
3.Dados que tratamos
3.1. Dados de cadastro e conta
- Nome, e-mail, telefone, login e credenciais (senha armazenada de forma cifrada/hash).
- Dados da empresa contratante e informações de faturamento/assinatura.
- Foto de perfil, cargo e preferências, quando fornecidos.
3.2. Dados técnicos e de uso
- Endereço IP, data/hora de acesso, identificadores de sessão e de dispositivo.
- Registros de acesso e de operações (trilha de auditoria) — quem fez o quê e quando.
- Dados do navegador/aparelho e, no aplicativo, identificadores para notificações push.
- Tentativas de login e sinais de segurança (para bloqueio de abuso).
3.3. Dados Operacionais inseridos pelo Cliente
O Cliente pode inserir, a seu critério, diversas categorias de dados de terceiros — inclusive dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis — conforme a Seção 4. Esses dados são de responsabilidade do Cliente (Controlador).
3.4. Conteúdo enviado pelo usuário
Arquivos, imagens, mensagens, anotações e outros conteúdos que os usuários enviam, armazenam ou compartilham na plataforma. A Painell não revisa previamente nem endossa esse conteúdo.
4.Dados por módulo do sistema
A depender dos módulos que o Cliente utiliza, podem ser tratados:
| Módulo | Exemplos de dados |
|---|---|
| CRM / Contatos | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, histórico de negociação e atendimento de leads e clientes do Cliente. |
| Financeiro | Lançamentos, títulos, contas bancárias, plano de contas e dados de cobrança inseridos pelo Cliente. |
| Frota | Dados de veículos, motoristas e documentos como CNH e habilitações (dados pessoais). |
| Arquivos (Drive) | Arquivos e pastas enviados pelos usuários, com permissões por pasta e possibilidade de links públicos gerados pelo próprio usuário. |
| Convívio (Feed / Chat) | Mensagens, publicações, comentários, fotos e status de presença dos operadores do Cliente. |
| Comunicação | Envio e registro de mensagens por WhatsApp, SMS e e-mail, incluindo números, destinatários e conteúdo enviado. |
| Patrimônio / Locação / Orçamentos / Contratos | Dados de ativos, itens, propostas, contratos e, quando aplicável, aceite/assinatura eletrônica de documentos. |
| Feedback de telas | Avaliações e, opcionalmente, capturas de tela enviadas pelo usuário para reportar problemas. |
5.Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar, operar e manter a plataforma contratada. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Autenticar, controlar acesso e garantir segurança. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal. |
| Suporte, cobrança e comunicação com o Cliente. | Execução de contrato e legítimo interesse. |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais. | Obrigação legal (art. 7º, II). |
| Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Tratamento dos Dados Operacionais. | Definida pelo Cliente (Controlador); a Painell atua como Operadora. |
6.Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento, tais como:
- Cookie de sessão/autenticação, para manter o login e a segurança da conta.
- Cookie para lembrar a empresa escolhida no aplicativo (facilita o próximo acesso).
- Preferências de interface e recursos de aplicativo (PWA), incluindo notificações.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação dos cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.
7.Compartilhamento e suboperadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem que sustentam a plataforma.
- Provedores de comunicação (serviços de WhatsApp, SMS e envio de e-mail), quando o Cliente utiliza esses canais.
- Provedores de inteligência artificial (ver Seção 8), quando recursos de IA são usados.
- Serviços de consulta (ex.: tabela de referência de valores de veículos), quando aplicável.
- Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício de direitos.
Cada suboperador trata os dados sob instrução e para finalidade específica. Esses terceiros possuem suas próprias políticas; a Painell não se responsabiliza por práticas de terceiros fora de seu controle razoável, embora selecione fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança.
8.Inteligência artificial
Alguns recursos podem utilizar serviços de inteligência artificial de terceiros (por exemplo, para gerar textos ou sugestões). Nesse caso, os dados estritamente necessários à função podem ser enviados ao provedor de IA para processamento. Esses recursos são de uso opcional e acionados pelo usuário. Resultados de IA podem conter imprecisões e não substituem julgamento humano; o usuário é responsável por revisar antes de utilizá-los.
9.Transferência internacional de dados
Alguns provedores (por exemplo, de IA ou de infraestrutura) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas cabíveis nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, buscando garantir nível de proteção adequado.
10.Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados — como controle de acesso por permissões, cifragem de senhas, isolamento por ambiente, trilha de auditoria e transmissão por conexão segura (HTTPS).
11.Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Os Dados Operacionais são retidos conforme a definição e o período contratado pelo Cliente; encerrada a relação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados após o prazo aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
12.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento, quando aplicável.
13.Responsabilidades do usuário e do Cliente
- Manter a confidencialidade das credenciais; todo acesso feito com o login do usuário presume-se dele.
- Inserir apenas dados lícitos, para os quais tenha base legal e autorização adequadas.
- Ser o único responsável pelo conteúdo que envia, armazena ou compartilha (incluindo arquivos e links públicos), respondendo por eventual violação de direitos de terceiros.
- Utilizar os canais de comunicação (WhatsApp/SMS/e-mail) em conformidade com a lei e sem enviar mensagens não solicitadas (spam).
A Painell poderá, a seu critério e diante de indício de ilegalidade, violação desta Política ou ordem legal, remover conteúdo e/ou suspender acessos, sem que isso implique responsabilidade pela remoção. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Painell não responde por danos decorrentes do uso indevido da plataforma, de conteúdo inserido por usuários ou de descumprimento destas responsabilidades pelo Cliente.
14.Crianças e adolescentes
A plataforma destina-se ao uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso o Cliente insira dados de menores, é o Cliente quem deve assegurar a base legal e o consentimento específico, na forma do art. 14 da LGPD.
15.Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter integrações ou links para serviços de terceiros, que possuem políticas próprias. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses terceiros.
16.Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão atualizada.
17.Encarregado (DPO) e contato
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Encarregado (DPO): Hicaro Castro Cardoso
- E-mail: hicaro@portall.com.br
- Titular da plataforma: PORTALL SOLUCOES EM MARKETING E TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 08.389.873/0001-40
18.Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Serra-ES para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.